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Fátima do Sul, MS
A Prefeitura de Fátima do Sul (MS) promoveu um remanejamento de R$ 613.624,98 no orçamento municipal de 2026, por meio do Decreto nº 121/2026, publicado em 13 de outubro. O documento foi assinado pelo prefeito.
Publicado nas páginas 8 e 9 da edição nº 1.599 do Diário Oficial do município, o decreto estabelece a abertura de crédito adicional suplementar, com alterações em dotações orçamentárias de diferentes setores da administração municipal. Clique aqui para ver o documento "edicao1599_41b66a922b5cda445218.pdf"
Na prática, a medida cancela parte dos recursos previstos para determinadas ações e reforça outras dotações, conforme a classificação orçamentária estabelecida no documento.
Entre as alterações que chamam a atenção está a anulação de R$ 250 mil em dotações vinculadas à função energia, subfunção energia elétrica, além da movimentação de recursos relacionados a investimentos em infraestrutura urbana.
Conforme o artigo 1º do decreto, o crédito suplementar de R$ 613.624,98 será distribuído entre diferentes dotações orçamentárias, incluindo recursos destinados às secretarias de Gestão Pública e de Obras.
A distribuição prevista é a seguinte:
| Destinação orçamentária | Valor |
|---|---|
| Secretaria de Gestão Pública | R$ 100.000,00 |
| Secretaria de Obras – ação 2043 | R$ 150.000,00 |
| Obras – ação 1011 (despesas correntes) | R$ 10.000,00 |
| Serviços urbanos – ação 1009 | R$ 10.000,00 |
| Transporte rodoviário – ação 2045 | R$ 62.000,00 |
| Urbanismo – ação 2048 | R$ 10.000,00 |
| Obras – ação 1011 (investimentos) | R$ 271.624,98 |
| Total | R$ 613.624,98 |
A maior parcela individual, de R$ 271.624,98, será destinada a investimentos vinculados à ação 1011, na área de Obras.
Para viabilizar a suplementação, a administração municipal promoveu a anulação parcial de dotações que já estavam previstas no orçamento.
Entre os principais valores cancelados estão:
R$ 250 mil de dotações classificadas na função energia e subfunção energia elétrica (25.752), vinculadas à ação 1015.
R$ 271.624,98 de uma dotação destinada a investimentos em infraestrutura urbana, vinculada à ação 1007, com recursos identificados como provenientes de convênios da União.
R$ 92 mil de outras dotações da Secretaria de Obras, incluindo ações relacionadas ao urbanismo e ao transporte rodoviário.
As anulações totalizam R$ 613.624,98, o mesmo valor destinado ao reforço das demais dotações orçamentárias.
Embora o decreto informe os valores, as classificações orçamentárias e as dotações que receberão os recursos, o texto não detalha os motivos administrativos que levaram ao cancelamento de parte das verbas anteriormente previstas.
O documento também não especifica quais necessidades motivaram o reforço das dotações das secretarias de Obras e de Gestão Pública.
Outro ponto que merece esclarecimento é a redução de R$ 250 mil em recursos vinculados à energia elétrica. O decreto não detalha a finalidade originalmente prevista para essa verba nem esclarece se a alteração poderá afetar ações ou serviços relacionados à área.
A abertura de crédito suplementar por meio da anulação de dotações é um procedimento previsto na legislação orçamentária. No entanto, o remanejamento, isoladamente, não permite concluir quais despesas serão efetivamente realizadas nem quais serão os impactos práticos das mudanças.
O Decreto nº 121/2026 menciona como fundamento legal a autorização prevista na Lei Municipal nº 1.453/2025, de 4 de dezembro de 2025.
Até o momento, o texto do decreto não apresenta uma justificativa específica para as alterações realizadas no orçamento municipal.
Fonte: Vale do Ivinhema Agora. Informações baseadas no Decreto nº 121/2026 e no conteúdo apresentado na publicação original.
