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Fátima do Sul, MS
Nesta terça-feira (2), foi publicada abertura de procedimento preparatório para investigar as condições de vagas nas creches de Vicentina, cidade de 6.336 habitantes. No último ano, 41 crianças aguardavam por vaga.
Conforme o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), em novembro de 2023 foi registrado que 41 crianças aguardavam por vaga em creche. Com isso, o município foi notificado, para apresentar as providências tomadas.
Ao Midiamax, o prefeito de Vicentina, Marcos Benedetti (PSDB), afirmou que neste ano o número de crianças que aguardam por vagas diminuiu para 19. No entanto, é aguardado repasse do fnde (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para ampliação da creche.
“Em breve teremos mais oferta do que procura”, afirmou o chefe do Executivo municipal.
Procedimento de gestão administrativa
Neste ano, o MPMS divulgou a abertura de procedimento de gestão administrativa para tentar solucionar a questão de falta de vagas nas creches e pré-escolas no Estado.
Conforme a publicação, o procedimento foi instaurado para acompanhar e também fiscalizar as providências tomadas pelas prefeituras para solucionar a falta de vagas para a educação da primeira infância.
A publicação é assinada pela coordenadora-adjunta do Grupo de Atuação Especial à Educação, Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira.
Falta de vagas
Em outubro de 2023, o Midiamax publicou material sobre a falta de vagas e as 30 mil crianças que aguardavam na fila por escola em Mato Grosso do Sul. Em uma iniciativa inédita no Estado, entidades lideradas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) com atuação em âmbito estadual e nacional se uniram em torno de um plano integrado para a garantia de direitos da primeira infância.
A ideia é sensibilizar gestores públicos em todo o Estado a adotarem políticas públicas efetivas, com foco nas crianças de 0 a 6 anos e que possam ir além da educação, abrangendo uma série de direitos.
Também como forma de contribuir com a causa da primeira infância em Mato Grosso do Sul, o TCE-MS anunciou que irá abrir mão de R$ 1 milhão por mês do duodécimo, durante um ano, para que o Governo do Estado use esse recurso na construção de creches.
O anúncio foi feito pelo conselheiro Jerson Domingos, presidente da corte de contas, durante o 1º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, em outubro de 2023. Na ocasião, o órgão também começou a firmar acordos de cooperação com os 79 municípios para adesão ao Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância.
