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Fátima do Sul, MS
A pedido dos vereadores Daniel Hilário e Lourdes Rodrigues; o prefeito Cleber Dias, no uso de suas atribuições, no ultimo dia 18/03/2025 enviou o projeto de lei com a Portaria nº 77/2025, que define o novo piso salarial dos professores da educação básica, que foi publicada na sexta-feira, 31 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU).
Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria com o aumento de 6.27% para o município de Vicentina.
Os mesmos agradecem ao prefeito e aos demais vereadores por votarem e aprovarem o referido projeto.
O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil inteiro. O reajuste anual do piso para os profissionais do magistério público da educação básica foi definido pela Lei nº 11.738/2008. De acordo com a norma, o piso é a base estabelecida para professores com formação em nível médio.
Todos os anos, cabe ao MEC realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores, conforme a lei prevê. Por determinação legal, o MEC calcula o reajuste do piso utilizando o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb, chegando a 6,27%.
Os vereadores Daniel Hilário e Lourdes Rodrigues tem acompanhado de perto as instituições de ensino no referido município.
